segunda-feira, 10 de dezembro de 2007

No próximo dia 13















No próximo dia 13 de Dezembro, os dirigentes dos 27 países da União Europeia vão reunir-se em Lisboa para assinar o Tratado Reformador, que recupera o essencial do Tratado Constitucional, entretanto chumbado pelo “Non” Francês e “Nei” Holandês, assim o admite Giscard d`Estaing, Presidente da Convenção Europeia e que esteve à frente da equipa que elaborou o Tratado Constitucional: «As propostas institucionais do tratado constitucional encontram-se integralmente no Tratado de Lisboa, embora numa ordem diferente (…) disperso em emendas aos tratados anteriores, eles próprios reorganizados»

Pelas mais elementares regras democráticas a aprovação deste tratado, devia ser feito através de referendo. No caso português era uma oportunidade de expressar de forma directa e clara a sua vontade, já que tal não aconteceu na altura da entrada na CEE, ou no tratado de Maastricht ou ainda na adopção do Euro, tudo momentos em que fomos perdendo soberania.

Outra razão clara para haver referendo, são as promessas eleitorais do PS, PSD e restantes partidos de o realizar e que levaram inclusive, à primeira revisão constitucional aprovada por unanimidade.

A realização do referendo seria uma boa e única oportunidade para que pudesse haver um esclarecimento mínimo, dos portugueses acerca de um assunto que diz respeito a todos.
O facto do anterior Tratado constitucional ter sido chumbado em França e na Holanda e só não ter sido em mais países, porque de forma pouco democrática os dirigentes europeus interromperam o processo de consulta, deveria levar à realização de referendos nos países que a isso se tinham comprometido, seria o mais elementar procedimento democrático.

A recusa dos dirigentes neo-liberais europeus (em Portugal representados pelo PS e PSD), em avançar para o referendo ao Tratado, só pode ser explicada pelo receio que eles tem de perder, o que é exemplo do pouco respeito que estes políticos e partidos tem pela democracia. Quando as perspectivas são de derrota, afastam imediatamente a participação do povo das decisões.

Razões para estar contra este Tratado

Mais federalismo, mais perda de soberania para Portugal

- a transferência de competências dos Estados-membros para a UE, com ênfase para a justiça e assuntos internos;

- o fim da exigência de decisões por unanimidade, e a alteração da ponderação dos votos no Conselho Europeu, com reforço do domínio das grandes potências;

- o reforço dos poderes do presidente do Conselho Europeu, e o fim do princípio de representação de todos Estados-membros com comissário permanente com direito a voto;

- o fim das presidências rotativas do Conselho Europeu;

- a alteração da composição do Parlamento Europeu, passando Portugal de 24 para 22 deputados.

Mais militarismo e imperialismo

- a institucionalização da Agência Europeia de Defesa, promovendo a ingerência, a agressão, a militarização das relações internacionais, a corrida aos armamentos, e o aumento das despesas militares,

- uma «cooperação estruturada permanente» sujeita aos compromissos assumidos no quadro da NATO, isto é, sujeita aos ditames dos interesses e estratégia dos EUA

- criação de um alto-representante da União para os assuntos externos e de um «corpo diplomático europeu», cuja actuação irá recrutar toda a UE nas políticas de ingerência e agressão militar já conduzidas pelas suas principais potências.

Mais neo-liberalismo

- a primazia da concorrência capitalista, da liberalização dos mercados, de maior flexibilização das relações laborais;

- a referência a «serviços de interesse geral», desvalorizado o conceito de propriedade e prestação pública de serviços essenciais, prognosticando um reforço do desmantelamento e privatização dos serviços públicos;

- um reforço das políticas monetaristas de estabilidade dos preços, e dos poderes do Banco Central Europeu

5 comentários:

Anónimo disse...

Parece que o Tratado Reformador, é mais do mesmo com nova roupagem.
Os referendos, não são coisa que me agrade muito. Aumentam o debate e o esclarecimento, o que é bom, mas julgo que as matérias a sujeitar a referendo deveriam ser muito poucas.
Quanto às promessas, é a confirmação de que para os nossos governantes, o prometido é” devidro”.

Anónimo disse...

Se há matérias que devem ser referendadas, julgo que estas que mexem com a perda de soberania, como é o dito tratado, ou questões que tem a ver com a organização do estado, como é o caso das regiões, tem toda a validade e sentido em serem referendadas.

Agora por exemplo no caso da IVG, acho que quem defendeu a realização do referendo, deve ter um estranho conceito de liberdade ou de respeito pela vida humana.

Das duas uma, ou consideramos que o que está em causa é a vida humana e essa não pode ser posta em causa de forma alguma por referendo, ou caso contrário, não é a vida humana que está em causa e é uma questão de liberdade da mulher e a liberdade, seja de quem for, não pode ser posta em causa por referendos.

Já agora é curioso ver aposição do Martins da Cruz no D.N., é exemplar sobre a posição de alguns defensores do tratado

“Em 2003, quando se iniciaram as negociações do tratado Constitucional, fui um dos primeiros políticos portugueses a defender o referendo. As circunstâncias alteraram-se com os resultados negativos nos referendos na França e na Holanda. O que nós temos agora é a necessidade de levar por diante a reforma da Europa. Entendo hoje que seria aconselhável não haver referendo”.

Silvares disse...

Quanto à ilustração deste post devo dizer que é muito bem escolhida. O original, da autoria de Courbet, um pintor do Realismo francês, conhecido pela sua amizade com alguns pensadores radicais da época como Proudhon (penso que é assim que se escreve)tem o título de "origem do mundo". E não tem cuequinha.

Anónimo disse...

Há uns tempos esta imagem foi colocada em painéis publicitários na Áustria, não teve lá mais que uns dias, foi logo censurada e retirada.

Na altura achei a imagem engraçada, piada à iniciativa e pouco mais. Em Agosto ao visitar o Louvre é que às tantas deparo com o original, que é muito mais audaz e só então fiquei a perceber a verdadeira intenção, dimensão e significado da imagem.

Percebe-se é que estes políticos europeus nem sabem reconhecer uma boa obra de arte.

Anónimo disse...

sim, gosto muito da bela ilustração. Tenho dito.