sábado, 5 de janeiro de 2008

Lesões à liberdade individual

“Uma sociedade que desiste do ideal igualitário não pode confiar na liberdade dos seus cidadãos.”
Daniel Oliveira, Expresso, 05/01/08

A proposta de lei do executivo para que se passe a conservar durante o prazo de um ano os dados de tráfego e de localização das chamadas telefónicas foi ontem aprovada, no Parlamento, com os votos do PS, PSD e CDS-PP , bancadas que consideram que em nome do combate ao terrorismo e ao crime organizado são de admitir lesões à liberdade individual.

Ficam com o acesso aos dados inúmeras entidades como a PJ, PSP, GNR, Judiciária Militar, SEF, Polícia Marítima, Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território e a Administração Tributária e a Segurança Social.

O Sindicato dos Jornalistas alertou para o facto de com esta legislação se estar a pôr em causa "o sigilo das fontes".

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