O Tribunal de Viseu condenou ontem dois militantes da JCP de Viseu a pagarem 350 euros de multa por terem pintado um mural a anunciar o congresso da estrutura partidária, em 2006. A queixa-crime foi apresentada pela Câmara de Viseu, que acusou os jovens de terem anunciado propaganda política, sem autorização, no viaduto da circunvalação, junto à Universidade Católica. Os dois arguidos foram condenados por um crime de dano simples, e não qualificado, uma vez que a pintura "não deixou inutilizável o viaduto quanto ao uso e utilidade públicos", justificou a juíza.
quinta-feira, 13 de novembro de 2008
Saudades da censura
O Tribunal de Viseu condenou ontem dois militantes da JCP de Viseu a pagarem 350 euros de multa por terem pintado um mural a anunciar o congresso da estrutura partidária, em 2006. A queixa-crime foi apresentada pela Câmara de Viseu, que acusou os jovens de terem anunciado propaganda política, sem autorização, no viaduto da circunvalação, junto à Universidade Católica. Os dois arguidos foram condenados por um crime de dano simples, e não qualificado, uma vez que a pintura "não deixou inutilizável o viaduto quanto ao uso e utilidade públicos", justificou a juíza.
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6 comentários:
Camarada,
"Odete Santos está convencida de que o Tribunal da Relação de Coimbra dará razão à JCP, mas avança que, se for preciso, o caso seguirá para o Tribunal Constitucional ou até para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, «por violação do artigo décimo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem», porque «está em causa um direito fundamental, que é o direito à liberdade de expressão»."
A revolução é hoje!
CRN, toma lá atenção, olha que a revolução foi há 30 e tal anos. Hoje é o tempo do faz-de-conta-que-houve-uma-revolução (há 30 e tal anos). Já tentaram até passar a ideia de que tinha caído o "R" da palavra e que, na verdade, em Abril de 74, se tinha iniciado uma "evolução". Estou em crer que isto não passou de um defeito na fala, um problema de dicção, mas, nunca nos devemos fiar nas primeiras impressões.
A publicidade faz-se nos locais próprios para o efeito e é paga.
Para todos os efeitos, e portanto do ponto de vista legal,o que se passou não foi mais do que danificar propriedade pública.
Não é legal e portanto crime: seja o anuncio de um qualquer Partido político ou sejam as vitórias do glorioso Benfica.
Há uma grande diferença entre publicidade e propaganda.
Abraço
Caro anónimo, quando as regras da expressão política estiverem submetidas às regras do mercado capitalista, bem se pode dizer que o que resta da democracia política se foi e o que temos é uma nova espécie de fascismo “económico”.
Comparar a propaganda política com a publicidade comercial é grave e perigoso para a democracia, embora os partidos políticos de direita cada vez mais, à falta de conteúdo político que diferencie as suas mensagens, recorram cada vez mais a processos que em nada os distingue da mera publicidade comercial.
Criminoso é as nossas cidades estarem-se a transformar numa Babel de imagens e mensagens, caótica e desordenada, só porque o dinheiro tudo pode conspurcar. Está na hora de começar a pôr fim a isso!
Meusss Amigosss
As paredes das nossas cidades devem estar limpas e sem esse aspecto suburbano de margem sul.
A propaganda também tem locais próprios para ser colocada.
Não vejo a propaganda do PCP, ou de outros partidos grafitada em muros.
Então estes jovens, só porque são jovens e do PCP, deveriam ter tratamento diferente?
Não deveriam ser esses impolutos jovens da JC a dar o exemplo?
A Lei é para se cumprir por todos os cidadãos sejam comunistas ou não.
Veremos o que o Tribunal da Relação de Coimbra vai dizer.
Tanto saudosismo dos grandes murais da 24 julho.. do Prá frente camarada.
Estudem as leis que o vosso próprio partido ajudou a fazer.
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