terça-feira, 18 de março de 2008

O crime continuado, ou a continuação da acta desaparecida, ou arte de bem proteger os" nossos"

As leis e a justiça são por vezes muito herméticas tanto na linguagem como nos conteúdos.
Mas atentemos neste pequeno pormenor que pode ser bem esclarecedora do momento actual.
Quando alguém faz um crime uma vez, é considerado pela justiça só crime, se faz o mesmo crime 10 vezes, são 10 crimes com a moldura penal muito maior.
Acontece que por vezes esses 10 crimes, se tiverem as mesmas características, podem ser considerados como um crime continuado com uma moldura penal muito menor.

Mas isto só se aplicava a coisas, nunca a pessoas ( exemplo o mesmo roubo várias vezes ou vários cheques ao longo de um determinado tempo). Mas a lei foi mudada, por este governo, passando o crime continuado também aser usado para as pessoas.
Ora esta pequena alteração leva a este absurdo:
os molestadores das crianças da Casa Pia, quando molestaram uma criança uma e outra vez passam a poder ser punidos com um crime continuado e logo com uma grande redução da pena.

E quem introduziu esta alteração no novo código penal? Quem fez este favor aos pedófilos da Casa Pia? Quem mudou a lei à medida do criminoso?

Foi o grupo Missão para a justiça, chefiado pelo actual Sr. Ministro Rui Pereira.

Quando este Ministro, do PS foi confrontado com esta pouca vergonha, respondeu que não teria sido ele a propor esta alteração como se veria nas actas das reuniões.
Actas essas, que apesar do curto prazos para a sua publicação, continuam no segredo dos deuses.

E nós, podemos calar-nos?

2 comentários:

Anónimo disse...

Ainda é possível deter esta falta de sentido de justiça.

O Supremo tribunal de Justiça (STJ)deu já duas decisões no espaço de uma semana,recusando manter a condenação de dois arguidos acusados de crimes sexuais na forma continuada, como permite o novo Código Penal.
O STJ entendeu que ambos os condenados cometeram dois crimes, e não um na forma continuada, pelo que aumentou as penas aos arguidos.
O Procurador Geral da República pede cuidado na análise dos crimes sexuais na forma de crimes continuados.
WWW.inverbis.net

anandre disse...

A palavra que me ocorre é: ASCO.